Política de Devoluções de Mercadoria

Todos os clientes têm até 7 dias corridos a partir do recebimento do pedido (Registrado pelo sistema de entrega), para solicitar a troca de seu produto ou informar sobre o direito de arrependimento de compras conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor — regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.962/2013.

Após esse prazo a LBMAQ Distribuidora de Peças Ltda. não tem a obrigatoriedade de receber devoluções de nenhum tipo, salvo por liberdade ou cortesia.

Caso seja necessário realizar a devolução transcorridos 7 (sete) dias após o recebimento do produto é expressamente necessário realizar um comunicado antecipado ao vendedor via contato direto ou através dos canais disponíveis no método de compra realizada (Site ou Marketplace). Ou ligue 51 3084 7070 para maiores informações.

Solicite ao vendedor ou canal de venda o processo de retorno de mercadoria e frete.

Em caso de devolução não previamente comunicada a mercadoria será rejeitada no ato do recebimento e devolvida ao seu remetente.

1 - Devoluções autorizadas e aceitas devem seguir os seguintes critérios:

1.2 - Devolução realizada por pessoa física, deve ser retornado o produto com sua nota fiscal de compra enviada fisicamente ou digitalmente por e-mail ao vendedor.

1.3 - Devolução realizada por pessoa jurídica.

Deve-se observar que:

Pessoa jurídica com inscrição estadual com comercialização de produtos, tem a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de devolução.

Para emissão correta deve ser observado os critérios de preenchimento da nota fiscal de devolução de mercadoria, observando todos os aspectos de emissão com seus impostos destacados e CFOP correto.

Indicações para preenchimento do CFOP de devolução:

Observe o CFOP do produto em sua nota fiscal compra.

NF compra CFOP 6102 ou 6108 – a NF de devolução deve retornar com CFOP 6202. Compras para comercialização.

NF compra CFOP 6102 ou 6108 -  a NF de devolução deve retornar com CFOP 6556. Compras para uso e consumo.

NF compra CFOP 6404 – a NF de devolução deve retornar com CFOP 6411.

Obrigatoriedade: Sempre citar o número da nota fiscal de venda no rodapé da nota fiscal de devolução.

1.3.1 - Orientações para que a devolução seja aceita:

1º - O produto NÃO deve conter indícios de uso, lavagem, com odores ou manchas;

2º - O produto NÃO deve conter marcas de sujeira, óleo ou graxa.

3º - O produto DEVE estar com sua embalagem e etiquetas originais enviadas (se houver);

4º - O produto DEVE estar em perfeitas condições assim como enviado.

1.4 - Pessoa jurídica sem inscrição estadual ou somente com atividade de serviços, fica desobrigada a emitir nota fiscal de devolução.

2 - Sobre valores e devoluções

2.1 - Devoluções ocorridas dentro do prazo de 7 dias previstos no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, seguindo o cronograma e agendamento de pagamento da empresa, ou pode-se realizar o crédito em cadastro do cliente no valor pago, que poderá ser utilizado em futuras compras.

2.2 - Transcorridos o prazo de 7 dias previstos artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e todos os processos de emissão de nota fiscal e envio de produto estejam corretos a LBMAQ Distribuidora Peças Ltda. não tem a obrigatoriedade de devolução de valores pagos de nenhum tipo, salvo por liberdade ou cortesia. Todos os valores serão inseridos em crédito para utilização em futuras compras.

Fretes e despesas gerais serão de responsabilidade do comprador após este prazo transcorrido.

3 - Produtos com avaria ou defeito no transporte.

3.1 - No caso de avaria do produto no processo de transporte e entrega pela modalidade CIF (frete por conta da LBMAQ Distribuidora). No ato de recebimento do produto pela empresa de logística se houver indícios de abertura, violação ou falta de volumes ou unidades, realize os seguintes passos.

3.1.1 - Confira no momento do recebimento todos os itens juntamente com a sua nota fiscal, se houver divergências, realize a recusa do material, escrevendo no verso da sua nota fiscal qual motivo da recusa.

3.1.2 - Para este procedimento solicitamos o envio de fotos do produto com avaria ou defeito, lembre-se de focar a(s) fotografia(s) na avaria ou defeito do produto.

3.1.3 - E retorne pela transportadora que está recebendo o material.

3.1.4 - Realize contato com seu vendedor ou canal utilizado para compra informando o problema ocorrido informe o número da nota fiscal e envie fotos se solicitado.

3.1.5 - Descreva todo o item e o problema encontrado, nosso setor de atendimento devoluções irá analisar a situação e entrará em processo de solução e medidas.

3.2 - No caso de avaria do produto no processo de transporte e entrega pela modalidade FOB (frete por conta do comprador) não acarreta responsabilidade a LBMAQ Distribuidora Peças Ltda., a entrega é realizada por empresa de logística previamente escolhida pelo cliente e é de responsabilidade da prestadora do serviço, por danos ou avaria causadas pelo transporte, cabe ao cliente utilizar de seus direitos junto a prestadora de serviço, exonerando quaisquer obrigações da LBMAQ Distribuidora Peças Ltda., de reposição, reenvio ou devolução de valores ao cliente.

4 - Devoluções em qualquer outro processo não citado acima deve ser solicitado ao seu vendedor ou canal de venda antecipadamente para avaliação.

Nos seguintes casos:

- Peça enviada erroneamente pelo setor de vendas.

- Peça solicitada erroneamente pelo cliente.

Este processo será analisado internamente e retornado ao cliente dentro de um prazo acordado entre vendedor e cliente ou utilizado o prazo informado pela plataforma de compra.